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Könyv A Inconstitucionalidade da pris?o preventiva atemporal Rafael Sauaia

A Inconstitucionalidade da pris?o preventiva atemporal

Szerző: Rafael Sauaia
Nyelv: Portugál
Kötés: Puha kötésű
Kiadó: Novas Ediç?es Acad?micas
Elérhetőség: Beszállítói készleten
Küldés 5-8 napon belül
22 525 Ft
Em meio as discussões nacionais sobre a banalização da prisão e do encarceramento prematuro de uma f...

Információk a könyvről

Szerző
Rafael Sauaia
Nyelv
Portugál
Kötés
Könyv - Puha kötésű
Kiadva
2023
oldal
168
EAN
9786139729562
ISBN
6139729564
Enbook ID
43044597
Kiadó
Novas Ediç?es Acad?micas
Súly
268
Méretek
150 x 220 x 11

Teljes leírás

Em meio as discussões nacionais sobre a banalização da prisão e do encarceramento prematuro de uma fração específica da sociedade, a obra aborda o instituto da prisão preventiva, como cautelar processual penal, e as repercussões da omissão legislativa quanto à sua duração que, inevitavelmente, culmina na ofensa aos direitos humanos daqueles que estão submetidos à persecução penal. A problemática se inicia na necessária diferenciação das prisões, entre prisão pena e prisão cautelar (provisórias por natureza), e a incoerência em existir lapso temporal previsto em lei somente para aquela que só existe após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Para evidenciar a latente contradição, o autor mergulha em exemplos internacionais (Portugal, Itália, Alemanha etc.) para destacar a intangível responsabilidade do Estado em regulamentar a prisão cautelar, sob pena de institucionalização de um instrumento punitivo ilegítimo e violador dos direitos humanos, beirando a inimização daqueles que, costumeiramente, sofrem com a presumida culpa (ao invés de inocência) e amargam o esquecimento das instituições públicas no mais deplorável jeito de ser abandonado: no cárcere.

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