Portugál
Esse livro traz um estudo sobre algumas das mudanças advindas com a vig?ncia da Lei n?. 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclus?o da Pessoa com Defici?ncia (Estatuto da Pessoa com Defici?ncia), com foco na tese da exist?ncia de um dano moral decorrente da inacessibilidade. A acessibilidade foi tratada na LBI como um direito da personalidade e tem o fim de fazer cumprir o propósito de igualdade entre todas as pessoas, sem qualquer tipo de discriminaç?o. Ao elevar a acessibilidade a um direito da personalidade, o ordenamento jurídico demonstra a íntima relaç?o entre as eliminaç?es de barreiras e a concretizaç?o da dignidade da pessoa com defici?ncia. Nesse sentido, a tese aqui defendida é a de que a inacessibilidade gera um dano moral. A partir disso, foi possível comprovar a viabilidade da tese de que a inacessibilidade enseja indenizaç?o por danos morais, além de outras tutelas, como a inibitória, a cessatória e a reintegratória. N?o se quer estimular a banalizaç?o da indenizaç?o e a indústria do dano moral, mas apresentar a grande importância que a acessibilidade tem para a realizaç?o plena da dignidade de pessoas que t?m dificuldades locomotivas.
