Portugál
O presente trabalho tem por objetivo avaliar a possibilidade de responsabilização civil do empregador por danos moral e existencial causado ao empregado celetista em razão da submissão destes ao regime de sobrejornada de trabalho. O estudo aborda temas relevantes, como a teoria do contrato de trabalho, no qual se avaliam os conceitos e natureza jurídica do contrato de trabalho e as características da relação de emprego. Avalia as limitações constitucionais e celetistas acerca da jornada de trabalho, bem como as exceções ao controle de jornada previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, e as doenças psicolaborais do estresse e da ansiedade decorrentes da sobrejornada. Tudo frente ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Avalia outrossim os direitos fundamentais, sociais e humanos previstos ao trabalhador, como o direito fundamental à saúde, ao lazer e ao convívio social, como pressuposto da existência digna. Avalia ainda os instrumentos normativos, convenções e recomendações, da Organização Internacional do Trabalho, e seu papel para o estabelecimento de uma jornada digna de trabalho e pleno emprego. Avalia o valor social do trabalho e da relação de emprego, bem como a responsabilidade civil do empregador em razão de danos, moral e existencial, causados ao trabalhador em consequência do labor em regime de sobrejornada. Por fim, apresenta estudo acerca da função social do contrato de trabalho e a responsabilidade social do empregador, bem como da função social da empresa na supressão dos danos moral e existencial decorrentes do excesso de jornada laboral.
