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Könyv desconsideracao da personalidade e o devido processo constitucional Gregorio Viviane Micheli

desconsideracao da personalidade e o devido processo constitucional

Szerző: Gregorio Viviane Micheli
Nyelv: Portugál
Kötés: Puha kötésű
Kiadó: Novas Edicoes Academicas
Elérhetőség: Beszállítói készleten
Küldés 8-11 napon belül
10 260 Ft
O presente trabalho tem como marco direcional o Estado Democrático de Direito, sendo a formaçăo cons...

Információk a könyvről

Szerző
Gregorio Viviane Micheli
Nyelv
Portugál
Kötés
Könyv - Puha kötésű
Kiadva
2014
oldal
128
EAN
9783639698527
ISBN
9783639698527
Enbook ID
09083011
Kiadó
Novas Edicoes Academicas
Súly
200
Méretek
152 x 229 x 8

Teljes leírás

O presente trabalho tem como marco direcional o Estado Democrático de Direito, sendo a formaçăo constitucionalizada e participada no processo e a consagraçăo da garantia inafastável do devido processo constitucional. Assim, em razăo da necessidade de tutela jurídica diante da personificaçăo da pessoa jurídica e a distinçăo desta da pessoa de seus membros, a doutrina criou meios inibidores de abuso ou desvirtuamento da criaçăo legal, sendo a disregard americana a tese que mais gerou frutos e se desenvolveu nos ordenamentos jurídicos vigentes. A exceçăo ŕ regra que constitui a desconsideraçăo da personalidade jurídica só se legitimará, no Estado Democrático de Direito, se este incidente for regido pelo devido processo constitucional, sem nenhuma evidęncia de decisőes solitárias, eis que a abertura do contraditório propiciador da ampla defesa é uma garantia e, por tal razăo, năo constitui uma obrigaçăo de participaçăo, mas sim uma faculdade indisponível de participaçăo paritária, efetiva, adequada e técnica na formaçăo do provimento, que desconsiderará ou năo a personalidade jurídica.

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