Könyv Direito Penal do Inimigo Martha Andreia Araujo Lima

Direito Penal do Inimigo

Nyelv: Portugál
Kötés: Puha kötésű
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12 291 Ft
O presente trabalho aborda o tema do direito penal do inimigo e seus reflexos no ordenamento jurídic...

Információk a könyvről

Nyelv
Portugál
Kötés
Könyv - Puha kötésű
Kiadva
2018
oldal
72
EAN
9786202191227
Enbook ID
19360922
Súly
118
Méretek
152 x 229 x 4

Teljes leírás

O presente trabalho aborda o tema do direito penal do inimigo e seus reflexos no ordenamento jurídico nacional, bem como no próprio direito penal e processo penal brasileiro. O Trabalho busca demonstrar a necessidade de um uso mais cauteloso do conceito de Direito Penal do Inimigo elaborado por Günther Jakobs. Visto que em relação à violação dos direitos fundamentais, existe apenas uma mitigação ou restrição, assim sendo, é preciso dissociar abertamente direito penal do inimigo e direito penal do cidadão, pois não há diretamente esta violação senão aquelas legitimadas pelos próprios institutos legais na ordem jurídica pátria. Busca-se, ao final, mostrar que o processo penal e o direito penal estão intimamente ligados ao direito penal do inimigo por meio os seus institutos legais.

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