Mulheres Encarceradas

Name: Mulheres Encarceradas
Brand: Novas Edicoes Academicas
SKU: 9786139742547
Price: 13361 HUF
Availability: InStock

Dupla Punição no Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Espaço Prisional

Szerző: Amanda Rodrigues Vander, Karla de Souza Oliveira

Nyelv:

Kötés: Puha kötésű

Kiadó: Novas Edicoes Academicas

Elérhetőség: Beszállítói készleten

Küldés 8-11 napon belül

13 361 Ft

Este livro tem como objetivo principal demonstrar a exigibilidade constitucional do direito à educaç...

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Szerző

Amanda Rodrigues Vander, Karla de Souza Oliveira

Nyelv

Portugál

Kötés

Könyv - Puha kötésű

Kiadva

2019

oldal

EAN

9786139742547

Enbook ID

21366482

Kiadó

Novas Edicoes Academicas

Súly

Méretek

152 x 229 x 3

Teljes leírás

Este livro tem como objetivo principal demonstrar a exigibilidade constitucional do direito à educação. Para tanto, será apresentada a formação histórico-constitucional do direito à educação, analisando-se a Constituição (1824) até a atual (1988). Desta forma, foram utilizadas as metodologias descritivas e, predominantemente, a explicativa, com base em conhecimentos de Direito Constitucional, Teoria dos Direitos, além de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. Inicia-se pelo histórico das Constituições Brasileiras para, em seguida, tratar da relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à educação e, por último, dos limites à plena aplicabilidade do direito à educação.

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