Könyv Remicao da Pena Michael Monteiro

Remicao da Pena

E o Processo de Ressocializacao

Szerző: Michael Monteiro
Nyelv: Portugál
Kötés: Puha kötésű
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7 205 Ft
Ao infrator das normas a pena é aplicada com a finalidade de ressocializar e na sua execução, seus d...

Információk a könyvről

Nyelv
Portugál
Kötés
Könyv - Puha kötésű
Kiadva
2022
oldal
104
EAN
9798422188529
Enbook ID
41507116
Súly
150
Méretek
152 x 229 x 6

Teljes leírás

Ao infrator das normas a pena é aplicada com a finalidade de ressocializar e na sua execução, seus direitos não devem ser afetados por conta da privação de liberdade, assim temos o estudo e o trabalho. Destas práticas cada uma em seus respectivos horários, fazem que o encarcerado consiga obter a remição, instituto previsto na Lei de Execução Penal, que diminui o tempo de cárcere.

Esta obra, traz de modo claro como isto pode ser aplicado e as suas consequências, além de atualizar sobre as novas alterações feitas pela lei do Pacote Anticrime..

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